Atualização: 6 de janeiro de 2025
A Udemy tem o compromisso de melhorar vidas por meio do aprendizado, oferecendo desenvolvimento de habilidades flexível e eficiente para capacitar organizações e indivíduos em todo o mundo. Como parte do nosso compromisso com educação e transparência, estamos fornecendo as seguintes informações conforme exigido pela Lei de Serviços Digitais da UE (Digital Services Act, a “DSA”).
Único ponto de contato para autoridades
O Artigo 11 da DSA estipula que as plataformas online devem designar um único ponto de contato para permitir a comunicação direta com autoridades do Estado-membro da UE, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu de Serviços Digitais em relação à execução e implementação da DSA.
Essas autoridades podem entrar em contato com a Udemy sobre a DSA pelo e-mail dsacompliance@udemy.com. Essas comunicações devem ser conduzidas em inglês e devem incluir sempre o nome completo, as informações de contato e o nome da autoridade sediada na UE em nome de quem o contato está sendo realizado.
Informações sobre média mensal de destinatários ativos na União Europeia
O Artigo 24 (2) da DSA exige que as plataformas online publiquem informações sobre a média mensal de usuários ativos na UE pelo menos uma vez a cada seis meses.
Para o período de seis meses que se encerra em 31 de dezembro de 2024, calculado como uma média, a Udemy teve aproximadamente 3,8 milhões de destinatários ativos mensalmente (conforme definido pela DSA) de seus serviços na União Europeia. Para calcular o número de destinatários mensais ativos, a Udemy conta o número de visitantes únicos (exceto bots) que acessaram a plataforma da Udemy pelo site udemy.com durante um mês corrido, considerando em média os últimos seis meses corridos.
Essa informação é fornecida apenas para satisfazer os requisitos da DSA e não deve ser usada para nenhuma outra finalidade. Essa informação pode diferir das métricas de usuário informadas em outros contextos.
Denunciar conteúdo ilegal conforme o Artigo 16 da DSA
Para denunciar conteúdo encontrado na plataforma da Udemy que você acredita ser ilegal, clique neste link. Também é possível sinalizar suspeitas de conteúdo ilegal na plataforma da Udemy por meio do recurso Denunciar abuso.
Se você é um revisor confiável, pode usar o formulário acima para denunciar conteúdo ou entrar em contato com o e-mail dsacompliance@udemy.com. De acordo com a DSA, os relatórios de revisores confiáveis têm prioridade na análise.
Opção de resolução de conflitos para usuários da UE
Os usuários da UE podem contestar decisões de moderação de conteúdo dentro de seis meses após nossa decisão inicial, respondendo ao e-mail e informando essa decisão ou enviando um e-mail para policy@udemy.com.
As contestações devem incluir (1) confirmação de que você é usuário da UE; (2) o motivo da sua contestação; e (3) uma declaração afirmando sua crença de boa-fé que o conteúdo do aviso é preciso e completo.
De acordo com a DSA, os estados-membros da UE certificam órgãos independentes de resolução fora dos tribunais para lidar com casos elegíveis de contestações, incluindo aqueles que a visibilidade do conteúdo ou o acesso à conta foi restringido devido a conteúdo ilegal ou violações da política, ou quando o conteúdo denunciado como ilegal ou que viola essas políticas permanece ativo.
Os usuários da UE podem escolher um órgão certificado de resolução fora dos tribunais para uma nova resolução, de acordo com o Artigo 21 da DSA, bem como buscar recurso judicial.
Uma lista de órgãos credenciados de resolução fora dos tribunais é mantida pela Comissão Europeia e pode ser consultada neste link.
Relatório de Transparência
De acordo com os Artigos 15 e 24 da DSA, a Udemy deve publicar um relatório anual de transparência sobre suas atividades de moderação de conteúdo. O Relatório de Transparência da Udemy, que abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, está disponível neste link: