Termos e Políticas Legais

  • Termos e Condições de Evento da Udemy

    Os presentes Termos e Condições de Evento (“Termos”) celebram um acordo entre a Udemy, Inc., uma empresa de Delaware (“Udemy”) e você ou a entidade que você representa (“você”). Ao se registrar ou participar deste evento da Udemy (“Evento”), você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e os Termos de Uso e a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) da Udemy. Os Termos podem ser modificados periodicamente, com a publicação de uma versão revisada no site da Udemy, no link https://www.udemy.com/, ou com o envio de um aviso a você. Ao participar do Evento, você concorda com a versão mais recente dos presentes Termos.

    1. Inscrição

      Para se inscrever no Evento, você deve concluir o processo de inscrição no Evento e pagar todas as taxas de inscrição necessárias (se houver) dentro dos prazos descritos na página de inscrição do Evento. As inscrições no evento estão sujeitas à disponibilidade e podem ser encerradas antes dos prazos publicados.

    2. Pagamento

      Se a página de inscrição do Evento informar a obrigatoriedade de taxas de inscrição ou outras taxas para o Evento (todas estão listadas na página de inscrição, as “Taxas”), o pagamento deverá ser feito no momento em que você se inscrever no Evento. A Udemy se reserva o direito de cancelar sua inscrição sem aviso prévio caso o pagamento não seja feito de acordo com estes Termos. A Udemy não se responsabiliza por danos, diretos ou indiretos, resultantes desse cancelamento. Na inscrição deste Evento, você só pode aplicar um desconto, se houver.

    3. Cancelamento por parte do Usuário

      Se houver obrigatoriedade de taxas de inscrição ou outras taxas para o Evento, as instruções de cancelamento e a política de reembolso serão incluídas na página de inscrição do Evento.

    4. Programa do Evento e Cancelamento por parte da Udemy

      O programa do Evento está sujeito a alterações. A Udemy pode cancelar o Evento e recusar, limitar ou cancelar uma inscrição no Evento (incluindo uma inscrição confirmada) a qualquer momento. A Udemy não se responsabiliza por danos, diretos ou indiretos, resultantes desse cancelamento. Se a Udemy cancelar o Evento ou sua inscrição, desde que você tenha obedecido estes Termos e qualquer política de reembolso indicada na página de inscrição do Evento, a Udemy emitirá um reembolso completo de quaisquer taxas de inscrição no Evento pagas de acordo com estes Termos. Em caso de cancelamento por parte do usuário ou da Udemy, as Seções 2–4, 6–7 e 9–10 destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

    5. Código de Conduta

      Você concorda em se comportar de maneira a apoiar um ambiente de aprendizado seguro e acolhedor durante o Evento e em quaisquer eventos relacionados. Você concorda que não se envolverá em discursos ou comportamentos disruptivos ou que de outra maneira interfira no Evento ou na participação de outros indivíduos no Evento. Você obedecerá às leis aplicáveis e concorda que não se envolverá em qualquer forma de discurso ou comportamento importuno, ofensivo, discriminatório ou ameaçador, incluindo em relação a raça, gênero, orientação sexual, religião ou deficiência. A Udemy pode exigir que os participantes que se envolvam ou ameacem se envolver nesse tipo de comportamento deixem o Evento ou evento relacionado imediatamente, e esses participantes não serão elegíveis para receber um reembolso de quaisquer taxas pagas à Udemy relacionadas ao Evento. Se você testemunhar esse tipo de comportamento, entre imediatamente em contato com um membro da equipe da Udemy para que seja possível tomar uma ação direta.

    6. Informações Sobre Você

      Seus dados de contato e outras informações serão tratadas de acordo com as práticas de uso de informações descritas na Política de Privacidade. Você concorda com a coleta, o uso e a divulgação das informações fornecidas em relação ao Evento pela Udemy e seus afiliados de acordo com essa Política de Privacidade. Essas entidades usarão suas informações de contato para enviar detalhes e anúncios para você em relação ao Evento, bem como se comunicar com você sobre outras ofertas, eventos ou serviços da Udemy. Você pode cancelar o recebimento de e-mails promocionais a qualquer momento, clicando no link de cancelamento presente nesses e-mails.

    7. Licença de Uso dos Itens

      Considerando a oportunidade de participar do Evento, você concede à Udemy, Inc. e seus afiliados, sucessores e cessionários, e os respectivos licenciados, agências de publicidade, agências de promoção e agência de representação, bem como funcionários, administradores, diretores e agentes de todos e cada um deles (“Pessoas Autorizadas”), o direito e a licença irrevogável, não exclusiva, livre de royalty em todo o mundo e perpétua para reproduzir, editar, publicar, distribuir ou traduzir, para fins de propaganda, publicidade e promoção, ou para quaisquer outras finalidades relacionadas aos negócios, toda e qualquer parte dos seguintes itens (“Itens”): (a) todas as fotografias e gravações de áudio e vídeo que qualquer Pessoa Autorizada faça da sua voz ou imagem em relação ao Evento, incluindo o direito de usar seu nome, aparência e informações biográficas, e (b) todos os materiais (eletrônicos ou físicos) enviados ou apresentados por você em relação ao Evento, incluindo quaisquer materiais enviado em perfis de redes sociais associados ao Evento. Você concorda com o uso dos Itens de acordo com o disposto acima perpetuamente, sem compensação (exceto quando proibido por lei) ou consentimentos adicionais da sua parte, e renuncia quaisquer direitos morais que você possa ter em relação aos Itens.

    8. Suposição de Risco

      Você reconhece e concorda que sua presença e participação no Evento é voluntária. Você concorda em assumir os riscos associados à presença e participação no Evento dentro do alcance máximo permitido pela lei aplicável.

    9. Renúncia de Reclamações

      Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, você (por si mesmo, seus herdeiros, representantes pessoais, cessionários e qualquer outra pessoa que possa agir em seu nome) pela presente isenta a Udemy e seus afiliados e os respectivos diretores, administradores, funcionários, contratados, representantes, agentes, sucessores e cessionários, de toda e quaisquer reivindicações, demandas, causas de ação, processos, danos, perdas, débitos, obrigações, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários razoáveis de advogados) que você possa ter agora ou no futuro e estejam de alguma maneira relacionados ao Evento ou aos Itens.

    10. Limitação de Responsabilidade

      EM NENHUMA HIPÓTESE (a) A UDEMY SERÁ RESPONSABILIZADA PELA PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE OPORTUNIDADE, CUSTO DE COBERTURA OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU DE CONFIANÇA, OU (b) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA UDEMY POR TODOS OS OUTROS DANOS EM RELAÇÃO AO EVENTO EXCEDERÁ US$ 100.

    11. Atribuição

      Nenhuma parte poderá atribuir ou de outra forma transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações dispostos neste instrumento sem a aprovação prévia por escrito da outra parte; exceto quando qualquer parte possa atribuir ou de outra forma transferir estes Termos sem o consentimento da outra parte (a) em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de uma parte substancial de seus ativos, ou (b) para qualquer afiliado como parte de uma reorganização corporativa. Em vigência mediante tal transferência ou atribuição, sujeito ao consentimento do cessionário/beneficiário, o cessionário/beneficiário será considerado um substituto do cedente como parte destes Termos, e o cedente será totalmente liberado de todas as obrigações e deveres perante estes Termos. Sujeito ao conteúdo exposto anteriormente, estes Termos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes e dos respectivos sucessores e cessionários permitidos.
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  • Política de Promoções

    Esta Política de Promoções foi atualizada em 18 de fevereiro de 2022. 

    Esta Política de Promoções ("Política") inclui informações sobre os métodos que os instrutores da Udemy podem usar para promover seu conteúdo, incluindo os cupons de instrutor, os links de indicação de curso e os programas de marketing opcionais da Udemy. Esta Política é incorporada por referência nos nossos Termos de Uso e Termos do Instrutor. Quaisquer termos com letras iniciais maiúsculas que não estiverem definidos nesta Política são definidos conforme especificado nos Termos de Uso ou nos Termos do Instrutor.

    As versões traduzidas desta Política podem ser encontradas seguindo as instruções do idioma disponíveis na Central de Ajuda aqui. As seguintes traduções também estão disponíveis para idiomas que não estão disponíveis na Central de Ajuda:

    Qualquer versão desta Política em um idioma diferente do inglês é fornecida para conveniência. O usuário entende e concorda que o idioma inglês terá precedência em caso de algum conflito.

    1. Como os Programas Promocionais Funcionam

    A Udemy oferece aos instrutores premium a oportunidade de participar em Programas Promocionais, nos quais você pode se inscrever pela página Acordos Promocionais nas configurações do instrutor ou por meio de um acordo por escrito (inclusive por e-mail) entre você e a Udemy para determinados programas, conforme detalhado abaixo. Os programas específicos oferecidos podem mudar de tempos em tempos. 

    Nem todas as ofertas ou programas estarão disponíveis em todas as regiões geográficas ou para todo o conteúdo da Udemy.A Udemy tem poder exclusivo de determinar qual conteúdo é oferecido como parte dos Programas Promocionais e definir ou atualizar os preços de venda. A Udemy poderá remover quaisquer partes do seu conteúdo dos Programas Promocionais a qualquer momento a critério próprio exclusivo, com ou sem aviso prévio.

    Os valores de desconto mencionados abaixo são aproximados, pois o desconto real pode ser um pouco maior devido ao arredondamento e à conversão da moeda. A Udemy não garante um nível mínimo de sucesso em relação aos Programas Promocionais.

    2. Programa de Ofertas da Udemy

    O Programa de Ofertas da Udemy ajuda a aumentar seu potencial de receita, pois permite que a Udemy ofereça seu conteúdo com um desconto atraente como parte das promoções segmentadas, bem como otimizar seu preço de tabela. O Programa de Ofertas permite que a Udemy ofereça seu conteúdo aos alunos a um preço com desconto ou preço de tabela de no mínimo US$ 9,99 (ou equivalente na moeda local), exceto nas vendas para os revendedores ou distribuidores da Udemy, que poderão resultar em um preço mais baixo. Para esclarecer, a Udemy determina os equivalentes locais de US$ 9,99 com base em fatores econômicos, como poder de compra, em vez de empregar uma conversão monetária direta. Uma tabela contendo os preços de venda mínimos após desconto em cada um dos principais mercados em que a Udemy atua pode ser acessada no artigo da Central de ajuda sobre níveis de preço. Reservamo-nos o direito de atualizar essa tabela e alterar as opções de nível de preço base periodicamente.

    Quando uma venda a um revendedor ou distribuidor da Udemy resultar em um preço de venda do conteúdo mais baixo do que o permitido por esta Política, a Udemy calculará sua participação na receita com base no Valor Bruto permitido por esta Política.

    As ofertas do Programa de Ofertas podem ser promovidas por meio dos Serviços, de comunicações com os usuários ou de plataformas de terceiros, e a duração das ofertas pode variar.

    Você pode cancelar a participação no Programa de Ofertas a qualquer momento. No entanto, seu conteúdo continuará sujeito a todas as vendas, campanhas ou promoções aplicáveis que já estiverem ativas no momento do cancelamento até que as vendas, campanhas ou promoções sejam concluídas.

    3. Programa Udemy Business

    Os instrutores premium também podem participar do nosso programa de assinaturas ("Programa Udemy Business"), sujeito aos termos adicionais nesta seção. O Programa Udemy Business é composto por acervos de conteúdo com base em assinatura da Udemy, disponível para clientes individuais e empresariais, incluindo organizações privadas, públicas, sem fins lucrativos e governamentais ("Clientes de Assinatura"), apresentando um seleto grupo com o melhor conteúdo da Udemy para o desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais. 

    Ao se inscrever no Programa Udemy Business, você concorda em tornar todo o seu conteúdo elegível para inclusão nos acervos de conteúdo com base em assinatura da Udemy. Podemos optar por selecionar seu conteúdo para inclusão em qualquer acervo, incluindo em qualquer adicional, variação ou subconjunto de um acervo, e podemos alterar a seleção periodicamente a nosso exclusivo critério.

    Como os acervos têm base em assinatura, também podemos selecionar os preços de venda e oferecer testes gratuitos a nosso critério. Enquanto seu conteúdo estiver incluído em uma coleção, você não poderá cancelar a publicação dele ou torná-lo privado. 

    Se você concordou em fornecer Perguntas de Avaliação (conforme definido abaixo), você também se sujeitará aos termos adicionais da Seção 4 (Avaliações).

    Os instrutores que optaram por participar do "Programa de Assinatura da Udemy" estão sujeitos aos termos desta seção. 

    3.1 Participação na Receita

    Ao participar do Programa Udemy Business, você concorda que, para cada acervo, sua participação na receita será calculada da seguinte forma:

    1. A cada mês, a Udemy calculará o total mensal das taxas de assinatura pagas à Udemy em nome de todos os Clientes de Assinatura desses acervos, menos quaisquer Impostos sobre Transação, taxas de câmbio e taxas de terceiros, como taxas de revendedor, promoção, distribuição ou processamento de pagamento.
    2. Vinte e cinco por cento (25%) desse valor será alocado para os instrutores participantes desse acervo ("Pool de Receita do Instrutor"), conforme descrito mais detalhadamente abaixo.
    3. A cada mês, a Udemy calculará o total de minutos de conteúdo (incluindo vídeos do curso, testes, simulados e exercícios de codificação) no acervo que foi consumido por todos os Clientes de Assinatura atuais por meio da assinatura desse acervo ("Total de Minutos Consumidos"). Para esclarecer, o Total de Minutos Consumidos não inclui qualquer consumo por acesso através de um teste gratuito.
    4. A cada mês, a Udemy também calculará quanto do Total de Minutos Consumidos pode ser atribuído a cada um dos seus itens de conteúdo que foram incluídos no acervo naquele mês ("Minutos do Seu Conteúdo").
    5. Para calcular sua participação na receita a cada mês, a Udemy dividirá o Pool de Receita do Instrutor pelo Total de Minutos Consumidos e, em seguida, multiplicará esse valor por minuto pelos Minutos do Seu Conteúdo.

    Conforme a Udemy disponibiliza novos tipos de conteúdo (como avaliações e laboratórios) nos acervos, poderemos atualizar a subseção (3) acima para especificar os tipos adicionais de conteúdo que serão incluídos nos cálculos para determinar o Total de Minutos Consumidos e os Minutos do Seu Conteúdo.

    3.2 Exclusividade

    Salvo indicação contrária nas Perguntas de Avaliação abaixo, quando seu conteúdo estiver incluído em um acervo, você concorda que não começará a oferecer nenhum conteúdo sob demanda, como cursos pré-gravados, que competem diretamente ou prejudiquem as vendas desse conteúdo em qualquer site ou plataforma além da sua própria. Para esclarecer, isso não inclui trabalhos literários ou treinamentos de instrução presenciais. Se você optar por encerrar sua participação no Programa Udemy Business, você concorda que essa cláusula de exclusividade permanecerá em vigor até removermos seu conteúdo de todos os acervos.

    3.3 Rescisão

    Você pode optar por encerrar sua participação no Programa Udemy Business a qualquer momento, enviando um e-mail para instructorsupport@udemy.com. A Udemy removerá seu conteúdo dos acervos dentro de 12 meses após a rescisão e continuará pagando pela sua participação na receita com base nas taxas vigentes até que seu conteúdo seja removido do acervo relevante. 

    Quando seu conteúdo for removido por qualquer motivo de um acervo, os Clientes de Assinatura não poderão mais se inscrever no seu conteúdo e você não receberá mais a participação na receita desse acervo. No entanto, qualquer usuário final individual que tenha se inscrito no seu conteúdo continuará com acesso a esse conteúdo enquanto permanecer inscrito no acervo relevante.

    4. Avaliações

    As avaliações da Udemy ("Avaliações") são compostas por pares de perguntas e respostas com explicações (cada, uma "Pergunta de Avaliação") para avaliar a proficiência e o aprendizado em determinados temas, habilidades, domínios ou ocupações. As avaliações são disponibilizadas pela Udemy como um tipo de conteúdo independente, separado dos cursos. Para esclarecer, os simulados, questionários, exercícios de codificação e laboratórios não são considerados Avaliações ou Perguntas de Avaliação. 

    Ao disponibilizar uma Pergunta de Avaliação, conforme mutuamente combinado entre as partes por escrito (inclusive por e-mail), você concorda com os termos desta seção.

    Poderemos optar por selecionar sua Pergunta de Avaliação para inclusão no site Udemy.com ou no Programa Udemy Business e poderemos alterar a seleção de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Se sua Pergunta de Avaliação for incluída no Programa Udemy Business, então você se sujeitará aos termos relevantes ao programa acima. 

    Você concorda que suas Perguntas de Avaliação cumprirão com todos os critérios, conforme combinado por escrito (inclusive por e-mail) entre você e a Udemy, tal como tema, formato, domínio, nível de dificuldade e quantidade.

    Ao fornecer sua Pergunta de Avaliação, você concede à Udemy uma licença exclusiva para usar, copiar, reproduzir, distribuir, exibir, publicar e preparar trabalhos derivativos da sua Pergunta de Avaliação. Você concorda que não tornará sua Pergunta de Avaliação disponível para outros (incluindo por meio de seu próprio site ou plataforma), nem licenciará ou permitirá que terceiros façam isso.

    Você pode optar por encerrar sua licença de uma Pergunta de Avaliação a qualquer momento, enviando um e-mail para instructorsupport@udemy.com. A Udemy removerá sua Pergunta de Avaliação dos Serviços dentro de 12 meses após a rescisão e continuará pagando por qualquer participação relevante na receita com base nas taxas vigentes até que sua Pergunta de Avaliação seja removida da parte relevante dos Serviços. 

    5. Modificações

    Podemos atualizar esta Política de tempos em tempos para esclarecer nossas práticas ou refletir práticas novas ou diferentes. Se fizermos alguma alteração significativa, notificaremos você usando meios relevantes, como por notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na sua conta ou pela publicação de um aviso por meio de nossos Serviços. As modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas, salvo indicação em contrário.

    6. Como Entrar em Contato Conosco

    Em caso de dúvida sobre esta Política, entre em contato com nossa Equipe de Suporte.

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