Impostos

Este artigo inclui respostas às perguntas frequentes que recebemos em relação ao processo de retenção de imposto para instrutores da Udemy que moram na Índia e estão sujeitos às leis fiscais desse país.

Índice

• Como a retenção de imposto funciona para instrutores da Udemy na Índia?
• Como os instrutores podem solicitar correções retroativas em seus IDs de imposto?
• Qual é o prazo esperado para correções?

Como a retenção de imposto funciona para instrutores da Udemy na Índia?

De acordo com a Seção 192-O da Lei Tributária de Rendimentos da Índia, devemos realizar a retenção fiscal de pagamentos feitos a instrutores que residem na Índia e estão sujeitos às leis fiscais desse país. Observe que a Udemy está desenvolvendo um sistema automatizado para facilitar a retenção fiscal. Até que esse sistema entre em vigor, a Udemy, em um gesto de boa-fé, vai liquidar os valores de retenção fiscal aplicáveis em nome dos instrutores e pagá-los diretamente às autoridades fiscais. Isso significa que não vamos deduzir os impostos dos pagamentos de instrutores no momento. Vamos começar a aplicar a retenção fiscal diretamente nos pagamentos dos instrutores quando nosso sistema automatizado estiver operacional.

Como os instrutores podem solicitar correções retroativas em seus IDs de imposto?

Observe que a Udemy é obrigada a informar os pagamentos do instrutor com base nos IDs de imposto informados durante a integração na página Configurações de pagamento e imposto. Os instrutores devem garantir que forneçam o ID de imposto correto durante a integração ou atualizem-no pelo portal de informações fiscais da Udemy em caso de alterações. A Udemy não se responsabiliza por correções retroativas nos nossos relatórios fiscais devido a IDs de imposto incorretos ou falsos enviados no passado.

Se for absolutamente necessário corrigir um ID de imposto de períodos anteriores, os instrutores devem atualizar o perfil no portal de informações fiscais da Udemy, pela seção Configurações de pagamento e imposto de sua conta da Udemy, e notificar nossa equipe de Suporte ao Instrutor sobre a necessidade de mudanças retroativas. Após recebermos a notificação, iniciaremos o processo de correção, que envolve a revisão de relatórios fiscais anteriores às autoridades fiscais da Índia. Agradecemos sua compreensão, já que esse processo exige tempo, esforço e recursos significativos para garantir a precisão e a conformidade.

Qual é o prazo esperado para correções?

Conforme mencionado acima, as solicitações para correção de IDs de imposto dos instrutores exigem que revisemos nossos relatórios fiscais anteriores que foram enviados às autoridades fiscais da Índia. Esse esforço inclui o processamento das correções para garantir que elas sejam refletidas no seu Formulário 26AS. Geralmente, o processo inteiro leva cerca de um mês para ser concluído, a partir do momento em que nossa equipe de suporte confirmar que as correções serão processadas.

Este artigo explica qual é o requisito de Número Comercial Australiano (ABN, Australian Business Number) para instrutores da Udemy na Austrália e como eles podem enviar o ABN à nossa equipe.

Índice

• O que é o requisito de ABN?
• Como sei se preciso de um ABN?
• Como posso enviar meu ABN à Udemy?
• Como posso me inscrever para ter um ABN?
• Quanto tempo leva o processo de registro do ABN?
• O que acontece se eu não enviar o ABN para a Udemy?

O que é o requisito de ABN?

Para obedecer aos regulamentos locais, a Udemy exige que os instrutores localizados na Austrália e que fazem negócios nessa região se inscrevam para um Número Comercial Australiano (ABN, Australian Business Number) a fim de receber pagamentos. Saiba mais sobre os pagamentos do instrutor e a programação de pagamento.

Se um instrutor localizado na Austrália não tiver um ABN válido registrado junto à Udemy, os pagamentos futuros serão suspensos. Após informar o ABN, os pagamentos serão retomados e vamos ativar os pagamentos de todos os ganhos pendentes dentro de duas semanas.

A inscrição para um ABN é um processo simples, principalmente se for feito online. Tenha todas as informações e documentos necessários prontos para realizar a inscrição de forma rápida e eficiente.

Como sei se preciso de um ABN?

Se você está na Austrália e possui uma empresa nesse país, o que inclui um negócio ou outra atividade que gera renda, precisa de um ABN.

Como posso enviar meu ABN à Udemy?

Os instrutores elegíveis podem enviar o ABN à Udemy pela página Configurações de pagamento e imposto. Para acessar a página, mova o cursor até o avatar do seu perfil na parte superior direita e clique em Configurações de pagamento e imposto no menu suspenso. 

Como posso me inscrever para ter um ABN?

1. Determine sua qualificação:

Verifique se você se qualifica para um ABN. Você precisa ter uma empresa na Austrália, o que inclui um negócio ou outra atividade que gera renda.

2. Reúna as informações necessárias:

Você precisará informar alguns detalhes, como seu Número do contribuinte (TFN, Tax File Number), estrutura comercial (por exemplo, comerciante único, parceria, sociedade), e detalhes sobre suas atividades comerciais.

3. Acesse a inscrição online:

• Visite os sites Australian Business Register (ABR) ou Business Registration Service (BRS) (ambos em inglês) para fazer sua inscrição online.
  • Observação: se você tiver alguma dúvida sobre o acesso à inscrição ou se enfrentar erros ao enviar sua inscrição nesses sites, entre em contato diretamente com o Governo Australiano para obter ajuda.
• O formulário de inscrição orientará você pelas informações necessárias, incluindo nome da empresa, dados de contato e tipo de empresa. 

4. Envie sua inscrição:

Após preencher os detalhes necessários, envie sua inscrição online. A maioria das inscrições são processadas imediatamente, e você receberá seu ABN na hora se sua identidade for verificada.

5. Confirme e documente a aprovação da sua inscrição:

Após sua inscrição ser aprovada, você receberá um e-mail de confirmação com seu ABN e um resumo da sua inscrição. Imprime ou salve essa mensagem para fins de registro.

Quanto tempo leva o processo de registro do ABN?

• Emissão imediata do ABN:
  • Na maioria dos casos, o ABN é emitido imediatamente após a conclusão bem-sucedida da inscrição online.
• Análise detalhada:
  • Se for necessário enviar informações adicionais ou fazer uma verificação, o processo pode levar até 28 dias.

O que acontece se eu não enviar o ABN para a Udemy?

Como indicado acima, se um instrutor localizado na Austrália não tiver um ABN válido registrado junto à Udemy, os pagamentos futuros serão suspensos. 

Após informar o ABN, os pagamentos serão retomados e vamos ativar os pagamentos de todos os ganhos pendentes dentro de duas semanas.

Este artigo descreve quais formulários fiscais e documentos aplicáveis os instrutores podem esperar da Udemy após o fim de um ano-calendário, em troca da documentação fiscal que os instrutores já enviaram à Udemy. 

Recursos adicionais:

• Informações sobre quais formulários fiscais e documentos os instrutores devem enviar à Udemy.
• Instruções de como enviar seus formulários fiscais e documentos à Udemy.
• Informações sobre a retenção do Internal Revenue Service (IRS) e como ela é aplicada aos ganhos dos instrutores da Udemy.

Observação: a Udemy não está apta a fornecer consultoria tributária. O objetivo deste artigo é descrever os formulários fiscais e documentos relevantes que os instrutores podem esperar da Udemy. Para obter ajuda tributária específica, consulte um profissional da área.

Visão geral

A Udemy é sediada nos Estados Unidos, o que significa que temos certas obrigações para com o governo americano, em relação a retenção de imposto e relatórios. 

Ao fazer suas primeiras vendas na plataforma, os instrutores enviam formulários fiscais do Internal Revenue Service (IRS) dos EUA para a Udemy. Em troca, nos meses subsequentes ao fim de cada ano-calendário, os instrutores podem esperar o recebimento de formulários da Udemy, resumindo os totais de pagamento e retenção do ano anterior. A Udemy também cria cópias desses formulários junto ao IRS.

Embora a Udemy use as informações fiscais enviadas pelos instrutores para determinar o valor correto de retenção do IRS para aplicar aos pagamentos, todos os instrutores são responsáveis por informar seus ganhos às autoridades relevantes para fins de arrecadação de imposto de renda, e o formulário 1099 ou 1042-S que os instrutores recebem da Udemy podem ser úteis nesse sentido (veja mais informações abaixo). Se você tiver dúvidas sobre quais são suas obrigações fiscais, consulte um profissional da área.

Perguntas frequentes

Quais formulários fiscais a Udemy vai enviar?

Formulários 1099-MISC

Os instrutores que enviaram um W-9 válido certificando seu status nos EUA para fins fiscais receberão o Formulário 1099-MISC da IRS se tiverem pelo menos US$ 10 em pagamentos em um ano-calendário, exceto se indicaram o status como uma Corporação S ou C no W-9. As Corporações S e C não receberão um formulário fiscal anual da Udemy, nem os instrutores nos EUA que receberam menos de US$ 10 em um ano-calendário. 

Veja mais sobre o formulário 1099 do IRS diretamente no site do IRS.

Formulários 1042-S

Os instrutores que enviaram formulários fiscais certificando o status fiscal não americano (por exemplo, W-8BEN, W-8BEN-E mais comumente) deverão esperar o Formulário 1042-S da Udemy, se tiveram qualquer ganho originado nos EUA (como vendas em transações para alunos americanos ou consumo de cursos de assinantes americanos). O formulário será enviado no primeiro trimestre do ano, informando os valores pagos e retidos (se houver) originados nos EUA do ano-calendário anterior. Veja mais sobre o formulário 1042-S diretamente no site do IRS.

Como receberei meu 1099 ou 1042-S da Udemy?

Um formulário de declaração tributária impresso será enviado ao endereço de correspondências que você informou ao preencher suas informações tributárias, a menos que você tenha optado por receber os formulários de declaração tributária de fim de ano por via eletrônica (nesse caso, a Udemy não enviará o documento físico por correio). A opção de entrega eletrônica pode ser selecionada na página Payout & Tax Settings (Configurações de pagamentos e impostos).

Lembre-se de que ao optar pela entrega eletrônica, você declara a leitura e a compreensão do Acordo de entrega eletrônica.

Você também poderá fazer download de uma cópia digital na página Payout & Tax Settings (Configurações de pagamentos e impostos) quando seu formulário estiver pronto.

Quando vou receber meus formulários fiscais?

Se você enviou o formulário W-9 ou teve imposto retido antes de enviar o formulário fiscal, espere uma cópia do formulário 1099 em meados em fevereiro do ano seguinte.

Se você enviou qualquer outro formulário, como W-8BEN ou W-8BEN-E, espere uma cópia do formulário 1042-S em meados de março do ano seguinte.

O 1099-MISC é obrigatório para a declaração de impostos?

Não. Você é obrigado a declarar a renda recebida, independentemente de tê-la informado ou não em um Formulário 1099-MISC da Receita Federal ou outro relatório tributário.

E se eu receber um 1099-MISC do PayPal? Isso fará com que meus ganhos sejam informados duas vezes ao IRS?

Não. Os pagamentos da Udemy aos instrutores não são informados nos formulários 1099-MISC do PayPal.

 Como posso ver agora mesmo qual foi o meu lucro com a Udemy no ano passado?

A forma mais confiável de ver qual foi o seu lucro com a Udemy em um determinado período é acessar na sua conta PayPal ou Payoneer um demonstrativo dos pagamentos recebidos da Udemy. Se você está usando depósito direto (somente nos EUA) para receber seus pagamentos da Udemy, a conta bancária aplicável deverá ter esses pagamentos documentados.

Por que o valor pago no meu formulário 1042-S é diferente do que vejo no relatório de receita da Udemy?

O valor exibido na linha 2 do formulário 1042-S (“Renda bruta”), refere-se apenas ao valor tributável da renda para fins de retenção do IRS. Para a Udemy, esse número representa apenas a parte da sua receita na Udemy proveniente de vendas ou assinaturas recebidas dos alunos dos EUA.

Por quais impostos eu sou responsável? O que eu devo?

A Udemy não está apta a fornecer consultoria tributária. Os instrutores são responsáveis por deduzir qualquer imposto de renda relevante às respectivas autoridades fiscais locais. Consulte um profissional da área para obter ajuda tributária específica ou entender suas responsabilidades fiscais em relação à renda que você recebe da Udemy.

Introdução

O W-8BEN é o formulário mais comum para indivíduos instrutores que não são dos EUA. Você deve preencher o W-8BEN caso seja uma "pessoa estrangeira" e o beneficiário de "um valor sujeito a retenção" (como ganhos da Udemy derivados de alunos dos EUA).

Como sabemos que muitos instrutores de fora dos EUA vão preencher um W-8BEN e podem não ter lidado com formulários fiscais americanos antes, fornecemos algumas informações gerais sobre a plataforma de formulário fiscal para o W-8BEN abaixo. Essas orientações foram adaptadas das instruções oficiais do IRS para o W-8BEN, disponíveis no site do IRS. 

Observação: caso tenha dúvidas sobre seus detalhes fiscais específicos, fale com um assessor fiscal. A Udemy não tem permissão legal para dar conselhos sobre como suas circunstâncias específicas devem ser apresentadas nos seus formulários fiscais.

Índice

• Informações básicas
• Status de cidadania dos Estados Unidos
• Número de identificação do contribuinte
• Solicitação de benefício da convenção
• Taxas e condições especiais

Informações básicas

Resumo: nessa página, você deverá fornecer algumas informações básicas sobre si mesmo, como nome, endereço residencial e número de identificação do contribuinte. Essa página é igual em todos os formulários, mas as informações inseridas determinarão quais perguntas serão feitas posteriormente no processo.

Perguntas comuns do instrutor: 

• Sou cidadão de um país, mas moro em outro. O que devo inserir em "país de cidadania"?

O IRS afirma que se você "não é residente do país onde tem cidadania", deve inserir "o país em que morou recentemente". 

Por exemplo, se você é um cidadão de Atlântida, mas atualmente mora na Malásia e não é mais residente de Atlântida, deverá inserir a Malásia como seu "país de cidadania" na linha 2.

• Até onde eu sei, não existe número de identificação do contribuinte no meu país. O que devo inserir?

Para instrutores de fora dos EUA, seu TIN será o número de identificação do contribuinte emitido pelo seu governo local. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) disponibilizou uma página útil (em inglês) que detalha os nomes e formatos que vários países usam como TINs.

• Estou com problemas para inserir meu número de identificação do contribuinte. O que está acontecendo?

A plataforma de formulário fiscal da Udemy usa o país que você inseriu ao pré-formatar seu TIN. No entanto, é possível que o formato do seu TIN não corresponda exatamente ao formato padrão do TIN no seu país. Se esse for o caso, basta marcar a caixa "Formato do TIN fora do padrão" e inserir o seu TIN. 

Status de cidadania dos Estados Unidos

Resumo: nessa página, você fornecerá detalhes adicionais sobre seu relacionamento com os Estados Unidos. Isso ajudará a determinar se você deve ser considerado uma pessoa americana para os fins fiscais, mesmo que esteja morando fora dos EUA. 

Perguntas comuns do instrutor:

• Por que não posso editar meu país de cidadania?

O país de cidadania exibido nessa página é pré-preenchido de acordo com a sua escolha na página "Detalhes básicos". Caso queira editar, use o botão "Voltar" para retornar à página anterior.

Assim como na pergunta "país de cidadania" na página "Informações básicas", seu "país de cidadania" é o país onde você morou recentemente (sua "cidadania fiscal").

Número de identificação do contribuinte

Resumo: nessa página, você confirmará que suas informações de identidade do contribuinte estão corretas.

Perguntas comuns do instrutor:

• Por que preciso informar meu TIN novamente?

Seu TIN é essencial para confirmar sua identidade de contribuinte e calcular corretamente qualquer retenção aplicável. Se você não inserir um TIN válido, a Udemy precisará aplicar a taxa máxima de retenção, não importando as outras informações fornecidas. Essa página existe para que você possa confirmar se inseriu o TIN corretamente.

Solicitação de benefício da convenção

Resumo: nessa página, você poderá solicitar os benefícios de uma convenção fiscal celebrada entre seu país e os Estados Unidos e reduzir sua taxa de retenção. 

Perguntas comuns do instrutor:

• Eu preciso fazer uma solicitação de benefício da convenção para ter redução na taxa de retenção?

Sim. Se você mora em um país com uma convenção fiscal em vigor que reduziria sua taxa de retenção, deverá solicitar os benefícios de redução nessa página.

Se você não está familiarizado com a retenção do IRS, veja mais informações: 

Por padrão, a Udemy deve reter 30% da renda das vendas a alunos americanos ao fazer pagamentos para instrutores que não são dos EUA. Se você enviar um formulário fiscal válido sem uma solicitação da convenção, você verá essa taxa de 30% aplicada à parte da sua renda que é derivada de alunos americanos. (Nenhuma retenção do IRS será aplicável à renda proveniente de alunos que não são dos EUA.)

No entanto, muitos países celebraram convenções com os Estados Unidos que reduzem essa taxa, em alguns casos a 0%. O IRS disponibiliza uma lista dessas convenções (em inglês). Seus ganhos da Udemy são considerados "royalties por copyright ", então consulte essa seção no PDF para ver se o seu país tem uma convenção aplicável.

• Gostaria de fazer uma solicitação de benefício da convenção, mas meu país não está listado. Por quê? 

Nossa plataforma fiscal apenas permite que você selecione países com convenções relevantes aplicáveis. Se você indicar que gostaria de fazer uma solicitação de benefício da convenção, mas o seu país não estiver listado no menu suspenso, significa que não há uma convenção aplicável e você precisará recusar a solicitação. 

Taxas e condições especiais

Resumo: nessa página, você pode nos informar se tem alguma circunstância incomum que exige informações adicionais sobre sua solicitação de benefício da convenção.

Perguntas comuns do instrutor:

• Isso é diferente da solicitação comum de benefício da convenção?

Nessa seção, você somente deve selecionar "Sim" e seguir o fluxo se estiver solicitando benefícios específicos da convenção, que exigem que você atenda a alguns requisitos que ainda não foram declarados no envio. Por exemplo, para renda de royalty por copyright, você deve preencher essa linha se a convenção do seu país especificar taxas de retenção diferentes para cada tipo de royalty. 

Consulte a Tabela de convenção fiscal do IRS (disponível em inglês) para saber mais sobre as taxas da convenção que cada país negociou com os EUA.

Certificação jurídica

Resumo: nessa página, você confirmará que as informações fornecidas estão completas e corretas, e preparar-se para a assinatura eletrônica na etapa final do processo.

Perguntas comuns do instrutor:

• Algumas certificações jurídicas não são relevantes para mim, mas não consigo proceder sem marcar as caixas de seleção. O que devo fazer?

Nossa plataforma considera cada certificação da Parte III do W-8BEN como uma caixa de seleção individual. No formulário W-8BEN original, esses são apenas itens antes da assinatura final, então abrangem todos os cenários possíveis em que um indivíduo está enviando o formulário. Ao marcar a caixa, você confirma que revisou a declaração e, se aplicável a você, que está correta. 

Por exemplo, uma das certificações declara: "A pessoa indicada na linha 1 desse formulário é residente do país da convenção listado na linha 9 do formulário (se aplicável)". Se você não fizer uma solicitação de benefício da convenção, então a frase "se aplicável" indica que a declaração não é aplicável a você.

Em outro exemplo, uma das certificações declara: "Para transações de corretor ou bolsa de Mercadorias e Futuros, o beneficiário é uma pessoa estrangeira isenta, conforme definido nas instruções". Como você não está enviando esse formulário para cobrir renda de transações de corretor ou bolsa de Mercadorias e Futuros (sua renda da Udemy é considerada royalties de copyright), essa declaração não se aplica a você.

Este artigo inclui respostas às perguntas frequentes que recebemos sobre quais relatórios fiscais os instrutores precisam enviar para a Udemy. 

Observação: a Udemy não pode oferecer ajuda ou conselhos tributários sobre o que incluir no seu formulário fiscal. Este guia tem a intenção de responder dúvidas frequentes que os instrutores da Udemy podem ter sobre a obrigação de enviar a documentação fiscal.

Perguntas frequentes

• Todos os instrutores precisam enviar os formulários fiscais? Independentemente do país de cidadania?
• Como posso enviar meus formulários fiscais?
• Quando não é necessário enviar um formulário fiscal?
• Quais formulários eu vou receber?
• Como posso saber qual formulário devo enviar?
• O que acontece se eu não enviar o formulário?
• Quando vou receber meus formulários fiscais?
• Já enviei meus formulários fiscais para a Udemy. Preciso fazer esse processo mais uma vez?
• Como a Udemy lida com IVA/ISS?
• Onde posso encontrar mais informações sobre formulários fiscais?

Todos os instrutores precisam enviar os formulários fiscais? Independentemente do país de cidadania?

Sim. ​​A Udemy é sediada nos Estados Unidos, o que significa que os seus instrutores têm certas obrigações para com o Governo americano. 

Depois que você começar o fluxo de envio, uma das primeiras seleções que deverá fazer será para indicar se você é um instrutor americano ou estrangeiro. Dependendo da alternativa escolhida, a plataforma guiará você pelas opções específicas relevantes, que variam em caso de cidadão americano ou estrangeiro.

É importante enviar seu formulário para garantir que a Udemy faça a retenção dos valores corretos conforme o IRS (saiba mais).

Como posso enviar meus formulários fiscais?

Saiba como enviar seus formulários fiscais para a Udemy com segurança.

Quando não é necessário enviar um formulário fiscal?

Os instrutores não precisam enviar um formulário fiscal até que comecem a gerar receita com seus cursos na Udemy, se eles forem notificados pela Udemy que a documentação fiscal expirou ou se as circunstâncias fiscais mudaram.

Quais formulários eu vou receber?

Saiba mais sobre os formulários fiscais e os demais formulários aplicáveis que os instrutores podem esperar da Udemy.

Como posso saber qual formulário devo enviar?

Se você não sabe ao certo qual formulário deve enviar ou como responder a uma pergunta sobre seu status fiscal, recomendamos conversar com seu consultor fiscal para garantir que você esteja usando o formulário certo.

Podemos oferecer algumas informações básicas sobre os tipos de formulário que você pode preencher na nossa plataforma fiscal: 

• W-9: usado por pessoas físicas e jurídicas nos EUA para confirmar seus respectivos números de identificação de contribuinte
• W-8BEN: usado por pessoas físicas estrangeiras para confirmar que são beneficiárias ou detentoras de contas financeiras, e que reivindicam os benefícios da convenção (saiba mais).
• W-8BEN-E: usado por pessoas jurídicas estrangeiras para confirmar que são beneficiárias ou detentoras de contas financeiras, e que reivindicam os benefícios da convenção

Também oferecemos o recurso de enviar alguns tipos menos comuns de formulário manualmente. Para isso, é necessário entrar em contato diretamente com nossa equipe de suporte:

• W-8ECI: usado por pessoas jurídicas e físicas estrangeiras para confirmar que são beneficiárias recebedoras de renda proveniente dos EUA efetivamente relacionada a comércio ou negócios nos EUA
• W-8EXP: usado por governos estrangeiros ou demais pessoas jurídicas isentas de tributos, para confirmar que são beneficiárias ou detentoras de contas financeiras
• W-8IMY: usado por pessoas jurídicas estrangeiras para confirmar que são intermediárias ou entidades de fluxo que recebem pagamentos em nome de terceiros

O que acontece se eu não enviar o formulário?

Se um instrutor não tiver um formulário válido salvo com a Udemy no momento do pagamento, este será suspenso. Após o recebimento do formulário válido, o pagamento será reativado e a Udemy vai realizar o pagamento de todos os ganhos pendentes em até duas semanas, aplicando a taxa de retenção determinada pelo formulário enviado. 

Saiba como enviar seus formulários fiscais para a Udemy com segurança.

Nos casos em que o instrutor não fizer nenhuma tentativa de enviar as informações fiscais por um longo tempo, e não responder às nossas notificações de envio das informações, reservamo-nos o direito de cancelar a publicação desse conteúdo. Da mesma maneira, a Udemy vai reter os pagamentos pendentes pelo maior tempo possível, mas após um tempo considerável sem uma identificação fiscal, poderemos ser obrigados a enviar esses fundos para a autoridade governamental relevante.

Observação: se o conteúdo de um instrutor estiver correndo risco de remoção ou se o pagamento correr o risco de ficar indisponível porque as informações fiscais deixaram de ser enviadas por muito tempo, vamos notificá-lo com antecedência.

Quando vou receber meus formulários fiscais?

Se você enviou o formulário W-9 ou teve imposto retido antes de enviar o formulário fiscal, espere uma cópia do formulário 1099 em meados em fevereiro do ano seguinte.

Se você enviou qualquer outro formulário, como W-8BEN ou W-8BEN-E, espere uma cópia do Formulário 1042-S em meados de março do ano seguinte (saiba mais).

Já enviei meus formulários fiscais para a Udemy. Preciso fazer esse processo mais uma vez?

Existem alguns requisitos relacionados à data das informações fiscais enviadas. Estamos pedindo isso novamente para garantir que tenhamos seu status fiscal mais atualizado possível. O IRS exige que você envie as informações atualizadas sempre que seu status fiscal mudar (por exemplo, ao mudar de endereço ou nome).

Alguns formulários, como o W-8BEN, também precisam ser reenviados periodicamente. Se seu formulário tiver uma data de validade, você precisará fazer um novo envio. De qualquer maneira, se você receber um pedido para enviar um formulário fiscal na sua conta da Udemy ou receber um aviso informando que um formulário fiscal é necessário, você precisará enviar seus formulários fiscais para a Udemy novamente.

Como a Udemy lida com IVA/ISS?

Saiba como a Udemy lida com IVA (Imposto sobre valor agregado) e ISS (Imposto sobre serviços).

Onde posso encontrar mais informações sobre formulários fiscais?

O Internal Revenue Service (IRS) dos EUA oferece instruções em inglês para os formulários fiscais que são compatíveis com nossa ferramenta:

• Instruções do W-9; Instrucciones W-9 (español)
• Instruções do W-8BEN
• Instruções do W-8BEN-E
• Instruções do W-8ECI
• Instruções do W-8IMY
• Instruções do W-8EXP

Como a Udemy não pode oferecer aconselhamento fiscal, recomendamos que você converse com um consultor para garantir que está usando o formulário certo e enviando as informações corretamente.

Este artigo inclui respostas às perguntas frequentes que recebemos em relação a retenção de imposto para instrutores.

• Veja como enviar seus formulários fiscais para a Udemy com segurança.
• Saiba mais sobre quais formulários fiscais os instrutores precisam enviar à Udemy.

O que é a retenção do Internal Revenue Service (IRS)?

O imposto de retenção é um tipo de imposto de renda derivado de alguns tipos de vendas com ganhos (no caso da Udemy, royalties sobre direitos autorais). A retenção é diferente do imposto sobre vendas, que é pago pelo consumidor ao comprar um item (como um curso). O imposto sobre vendas é cobrado dos alunos no ponto de venda. A retenção é calculada no momento do pagamento aos instrutores, e a taxa de retenção depende dos detalhes do seu envio do formulário fiscal

Como uma empresa sediada nos Estados Unidos, a Udemy precisa seguir as orientações do Internal Revenue Service dos EUA para determinar se deve haver retenção do imposto nos pagamentos mensais dos instrutores.

Não sou dos Estados Unidos e pago impostos no meu país. Esse imposto é aplicável no meu caso?

A Udemy é sediada nos Estados Unidos. Todas as empresas com sede nos EUA precisam cumprir com os regulamentos do IRS (Internal Revenue Service), que inclui a retenção de imposto sobre alguns tipos de renda paga a entidades ou indivíduos não americanos. 

No caso da Udemy, precisamos aplicar a retenção de imposto sobre royalties de direitos autorais quando o aluno está fazendo o curso nos EUA. Isso ocorre separadamente do imposto que você paga no seu país. 

Qual será minha taxa de retenção?

De maneira geral, a retenção do IRS é aplicável apenas nas compras de cursos por alunos americanos. Sua taxa de retenção dependerá de diversos fatores, sendo que seu país de cidadania é o mais importante deles. Não podemos informar exatamente qual taxa de retenção será aplicável na sua receita da Udemy até que seu formulário seja enviado e aprovado, mas quando começarmos as retenções automáticas, você poderá ver esse valor no seu relatório de receita. 

Se tivermos o seu formulário fiscal em arquivo, sua taxa de retenção para compras dependerá dos detalhes enviados, incluindo se o seu país firmou um acordo fiscal com os Estados Unidos.

No caso de instrutores americanos que enviaram um W-9 válido e não estão sujeitos a retenção na fonte, a taxa de retenção do IRS será de 0%.

O que acontece se eu não enviar o formulário fiscal?

Se um instrutor não tiver um formulário válido salvo no momento do pagamento, este será suspenso. Saiba mais.

A Udemy oferece um portal seguro para ajudar os instrutores a preencher e enviar sua documentação fiscal. Este artigo descreve como os instrutores podem enviar com segurança seus formulários fiscais à Udemy.

Observação: 

• A Udemy não pode oferecer ajuda ou conselhos tributários sobre o que incluir no seu formulário fiscal. Este guia tem como intuito ajudar os instrutores a navegar pela página de envio do formulário. Para obter consultoria tributária específica, consulte um profissional da área.

• Os instrutores não precisam enviar um formulário fiscal até que comecem a gerar receita com seus cursos na Udemy, se eles forem notificados pela Udemy que a documentação fiscal expirou ou se as circunstâncias fiscais mudaram. Saiba mais sobre quais formulários fiscais os instrutores precisam enviar à Udemy.

Como enviar seus formulários fiscais após receber receita com seus cursos

Depois de se inscrever como instrutor premium e começar a gerar receita com seu curso, você receberá uma notificação na sua conta da Udemy informando que é necessário enviar sua documentação fiscal. 

1. Navegue até sua página Configurações de pagamento e clique em Enviar documentação fiscal para começar o processo de envio.

2. Guiaremos você pelo processo de envio na plataforma segura Comply Exchange.

3. Depois de concluir o processo, você receberá uma notificação na seção Status do imposto de retenção na sua página Configurações de pagamento que o envio está sendo analisado.

4. Quando seus documentos forem analisados e aprovados pela Comply Exchange e sua taxa de retenção for confirmada, o status do imposto de retenção mudará para Ativo. Essa análise costuma levar alguns dias. Se você não vir alterações no status do imposto de retenção após cinco dias úteis, entre em contato com o suporte da Udemy.

• Saiba mais sobre retenção de imposto. 

Como atualizar seus documentos fiscais e enviar um novo formulário

Quando seus documentos forem analisados e sua taxa de retenção for confirmada, seus status do imposto de retenção mudará para Ativo. Se suas circunstâncias fiscais mudarem ou se você receber uma notificação da Udemy que sua documentação fiscal expirou, basta seguir as etapas acima para enviar suas informações atuais.

Esse processo é seguro?

Para coletar e armazenar os formulários fiscais dos instrutores, a Udemy firmou uma parceria com a Comply Exchange, uma plataforma fiscal especializada. As informações fiscais que você disponibilizar são armazenadas em um local seguro, projetado especificamente para informações financeiras, e são processadas apenas conforme necessário para garantir conformidade com a legislação aplicável.  Todo o processamento e o armazenamento são realizados de acordo com os termos da nossa Política de privacidade e os termos de qualquer lei de privacidade aplicável, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Posso apenas enviar uma cópia do meu formulário fiscal por fax/e-mail/correio em vez de usar a plataforma Comply Exchange?

Não. Como temos milhares de instrutores lecionando na Udemy hoje em dia, queremos garantir que teremos as informações fiscais de todos armazenadas com segurança em um só lugar, no mesmo formato. 

Como posso salvar meu progresso no processo de envio do formulário?

Depois de começar a inserir as informações na plataforma Comply Exchange, você pode salvar seu progresso e sair do processo clicando em Salvar e sair. Quando quiser retomar, navegue até a plataforma Comply Exchange pela página Configurações de pagamento. 

Solução de problemas

Se você encontrar um problema ao enviar seus formulários fiscais e não conseguir continuar, entre em contato com nossa equipe de suporte. Informe o máximo de informações possível sobre o problema que você está enfrentando para que nossa equipe possa ajudar com mais eficiência. 

A Udemy tem uma obrigação legal de coletar impostos sobre transações aplicáveis, incluindo imposto sobre valor agregado (IVA), imposto sobre produtos e serviços (ISS) ou outros tipos de impostos sobre vendas, para compras, que variam dependendo do local, estado e jurisdição do país do aluno. 

Este artigo explica aos instrutores como a Udemy lida com o IVA/ISS.

• Consulte as respostas às perguntas frequentes que recebemos dos alunos em relação a impostos para compras na Udemy.

Como a Udemy lida com o IVA/ISS para compras?

O IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é uma forma de imposto sobre o consumo de mercadorias e serviços. No Japão, o Imposto Sobre Consumo Japonês é um tipo de IVA. As taxas de IVA / ISS e os regulamentos variam de acordo com as regiões geográficas.

Atualmente, a Udemy lida com IVA / ISS em todas as compras feitas no site por alunos, conforme aplicável com base nas regulamentações de impostos locais. Nos países onde o IVA / ISS se aplicam, a Udemy exibe os preços dos cursos com o "imposto incluso" e os Alunos nesses países verão o preço total com o imposto já incluso, exatamente como seria para outras mercadorias e serviços vendidos em seus países. Os alunos receberão um recibo por e-mail que detalha o preço do curso, excluindo os impostos, e o IVA / ISS separadamente.

IVA / ISS em dispositivos móveis

A Apple e a Google, que administram a App Store e o Google Play, respectivamente, lidam com todas as compras feitas plataforma móvel e lidarão com o IVA / ISS.